Pesquisa de Proposições

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Fábio Máximo de Macedo	Projeto de lei 282/1970, de 07/11/1970 Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º do Decreto-lei 205 de 25/03/70, objetivando assegurar aos distribuidores, contadores e partidores o direito de opção para o provimento em serventia de qualquer natureza, vaga, que se vagar ou que for criada, da mesma classe ou imediatamente superior.

Fábio Máximo de Macedo	Projeto de lei 275/1970, de 28/10/1970 Dispõe sobre acrescentar parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.319 de 16/12/1968, estabelecendo normas para a nomeação de substitutos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.

Fábio Máximo de Macedo	Projeto de lei 231/1970, de 16/10/1970 Dispõe sobre forma de provimento de cartórios e ofícios de justiça não ofializados.

Fábio Máximo de Macedo	Projeto de lei 612/1968, de 10/12/1968 Dispõe sobre denominação de "Profª Nester Franco de Castro", ao Grupo Escolar de Paulistânia, de Agudos.

Fábio Máximo de Macedo	Projeto de lei 311/1968, de 29/06/1968 Dispõe sobre concursos para provimento dos cartórios e serventias de justiça do Estado.

Fábio Máximo de Macedo	Projeto de lei 203/1968, de 10/05/1968 Dispõe sobre denominação de "Gomes Berriel", à Casa da Agricultura, de Bauru.

Fábio Máximo de Macedo	Projeto de lei 108/1968, de 05/04/1968 Dispõe sobre denominação de "Professora Thereza Verza Maddi" ao Grupo Escolar de Avaí.

Fábio Máximo de Macedo	Projeto de lei 218/1967, de 18/04/1967 Dispõe sobre revogação do artigo 2º da Lei nº 9549, de 01/12/1966, que dispõe sobre o regime de trabalho dos Agentes Fiscais de Rendas.