Pesquisa de Proposições

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Catulo Branco	Projeto de lei 134/1976, de 11/05/1976 Dispõe sobre a concessão de acesso às rodovias estaduais a postos de abastecimentos de veículos.

Catulo Branco	Projeto de lei 964/1962, de 24/08/1962 Cria subcentro de saúde, no distrito de Tatú, município de Limeira.

Catulo Branco	Projeto de lei 293/1947, de 20/10/1947 Dispõe sobre autorizar o Executivo Estadual a entrar em entendimentos com a União Federal, a fim de ajustar dentro do Estado de São Paulo o exercício das funções especificadas no Artigo 153, da Constituição Federal.

Catulo Branco	Projeto de lei 229/1947, de 24/09/1947 Dispõe sobre estabelecer o prazo de 30 dias para as famílias dos funcionários receberem seu pecúlio.

Catulo Branco	Projeto de lei 203/1947, de 19/09/1947 Dispõe sobre declarar de utilidade pública, a fim de serem desapropriados os bens pertencentes à São Paulo Tranway, Light & Power Co. Ltda.

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