Pesquisa de Proposições

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Resultado: 6 documentos

Autor	Documento
Dr. Raul	Projeto de lei 63/2023, de 09/03/2023 Obriga a realização de teste de acuidade visual, como medida de prevenção à ambliopia, nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.

Dr. Raul , Major Mecca	Projeto de lei 62/2023, de 09/03/2023 Dispõe sobre a responsabilização dos agentes públicos em caso de dano material causado na condução de viaturas ou veículos de socorro.

Dr. Raul , Tenente Coimbra	Projeto de lei 58/2023, de 03/03/2023 Autoriza o Poder Executivo, Municípios e estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado a realizarem empréstimo, permuta ou doação de medicamentos e de fórmulas nutricionais entre si.

Dr. Raul , Ricardo Madalena	Projeto de lei 41/2023, de 16/02/2023 Declara o Município de Bauru "Capital do Polo Aquático" no Estado.

Dr. Raul	Projeto de lei 35/2023, de 09/02/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública estadual de saúde.

Dr. Raul	Projeto de lei 31/2023, de 08/02/2023 Proíbe a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

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