Pesquisa de Proposições

Resultado: 29 documentos

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Alessandra Monteiro	Projeto de lei 285/2020, de 25/04/2020 Torna obrigatório o compartilhamento de dados sobre a propagação e os efeitos do novo coronavírus entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.

Alessandra Monteiro	Projeto de lei 279/2020, de 24/04/2020 Institui a Política Estadual de Combate à Corrupção - PECC e torna obrigatória a implantação de programa de integridade pela administração pública direta, indireta e para as pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do Estado.

Alessandra Monteiro	Projeto de lei 278/2020, de 24/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual de Qualificação Técnica para o Jovem Tutelado.

Alessandra Monteiro , Carlão Pignatari	Projeto de lei 277/2020, de 24/04/2020 Institui o Plano Estadual de Educação Financeira Familiar.

Alessandra Monteiro	Projeto de lei 189/2020, de 01/04/2020 Altera a Lei nº 10.935, de 19 de outubro de 2001, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para outros entes da federação.

Alessandra Monteiro	Projeto de lei 188/2020, de 01/04/2020 Altera a Lei nº 17.245, de 17 de janeiro de 2020, para reduzir em 50% a remuneração dos Deputados Estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020.

Alessandra Monteiro	Projeto de lei 187/2020, de 01/04/2020 Altera a Lei nº 17.246, de 17 de janeiro de 2020, para reduzir em 50% a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020.

Alessandra Monteiro	Projeto de lei 186/2020, de 01/04/2020 Altera a Lei nº 8.876, de 02 de setembro de 1994, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo para outros entes da federação.

Alessandra Monteiro	Projeto de lei 185/2020, de 01/04/2020 Institui o Programa Emergencial de Testagem para a COVID-19 em Modalidade "Drive-Thru".

Alessandra Monteiro	Projeto de lei 184/2020, de 01/04/2020 Proíbe planos e operadoras de saúde de recusarem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela Covid-19 em razão de prazo de carência de contratos.