Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Projeto de Lei n° 1.316 de 2025 (1.131 acessos)

  Altera as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985; nº 463, de 10 de junho de 1986; nº 577, de 13 de dezembro de 1988; nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992; nº 687, de 7 de outubro de 1992, nº 1.097, de 27 de outubro de 2009; e nº 1.374, de 30 de março de 2022.

• Projeto de Lei n° 7 de 2024 (429 acessos)

  Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à instituição de alíquotas progressivas.

• Projeto de Lei n° 409 de 2025 (402 acessos)

  Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para fixar alíquotas progressivas no Estado.

• Projeto de Lei n° 752 de 2021 (352 acessos)

  Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.

• Projeto de Lei n° 226 de 2026 (300 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, na forma que especifica.

• Projeto de Lei Complementar n° 5 de 2025 (300 acessos)

  Concede o reajuste salarial aos servidores públicos estaduais e altera a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas, para fixar o valor do auxílio-alimentação.

• Projeto de Lei n° 227 de 2026 (288 acessos)

  Dispõe sobre efetivo, regime jurídico e regras gerais de promoção dos militares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei Complementar n° 28 de 2025 (282 acessos)

  Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 638 de 2007 (251 acessos)

  Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga e institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga.

• Projeto de Lei n° 407 de 2026 (239 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.

• Projeto de Lei Complementar n° 102 de 2023 (238 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 578 de 2022 (237 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023.

• Projeto de Lei Complementar n° 75 de 2023 (233 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, e da Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 126 de 2026 (223 acessos)

  Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências, para disciplinar o financiamento e a operacionalização do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo no período de transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, nos termos da Emenda Constitucional nº 132, de 2025.

• Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2014 (221 acessos)

  Cria a Região Metropolitana de Piracicaba.

• Projeto de Lei n° 704 de 2023 (220 acessos)

  Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

• Projeto de Lei Complementar n° 135 de 2023 (219 acessos)

  Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 212 de 2015 (197 acessos)

  Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental.

• Projeto de Lei n° 1.501 de 2023 (188 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 5 de 2025 (177 acessos)

  Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 0.464 de 2003 (177 acessos)

  Obriga, os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio, a aplicarem "selo higiênico" no local de contato da boca com o recipiente.

• Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2024 (176 acessos)

  Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei Complementar n° 138 de 2023 (173 acessos)

  Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.

• Requerimento n° 1.983 de 2024 (169 acessos)

  Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do município de Boituva.

• Projeto de Lei Complementar n° 12 de 2025 (166 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 1.449 de 2023 (164 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

• Projeto de Lei n° 273 de 2018 (161 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

• Projeto de Lei n° 837 de 2009 (147 acessos)

  Obriga as operadoras de saúde no âmbito do Estado a aceitar como clientes portadores de deficiências fisicas ou intelectuais nas mesmas condições determinadas aos demais clientes.

• Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2026 (133 acessos)

  Altera o Anexo IV, Carreira - V, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 767 de 2021 (133 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.

• Projeto de Lei n° 414 de 2026 (114 acessos)

  Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 530 de 2024 (113 acessos)

  Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social Judiciário e de Psicólogo Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 637 de 2026 (111 acessos)

  Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacupiranga, com sede naquele Município.

• Projeto de Lei n° 615 de 2018 (105 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

• Projeto de Lei n° 293 de 2024 (105 acessos)

  Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino.

• Projeto de Lei n° 6 de 2026 (102 acessos)

  Autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

• Projeto de Lei Complementar n° 33 de 2013 (98 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.

• Projeto de Lei n° 437 de 2026 (98 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí.

• Projeto de Lei n° 1.083 de 2025 (97 acessos)

  Altera a Lei nº 17.383, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2°, inciso XIV, e 3°, inciso VI, alínea "b", da Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 1.553 de 2015 (96 acessos)

  Dispõe sobre autorização à prestação de auxílio e amparo religioso em todas as entidades hospitalares da rede pública ou particular, bem como a qualquer estabelecimento em que se encontrem pessoas enfermas ou com restrição de liberdade no Estado.

• Projeto de Lei n° 355 de 2012 (95 acessos)

  Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado.

• Projeto de Lei n° 614 de 2018 (94 acessos)

  Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.

• Projeto de Lei n° 823 de 2009 (94 acessos)

  Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. Parecer nº 67 de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

• Projeto de Lei n° 169 de 2026 (92 acessos)

  Institui o Benefício Bolsa Cuidador Familiar.

• Projeto de Lei n° 240 de 2018 (89 acessos)

  Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

• Projeto de Lei n° 1.036 de 2025 (89 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.

• Projeto de Lei n° 783 de 2024 (88 acessos)

  Autoriza a criação do Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor - PROAP.

• Projeto de Lei Complementar n° 79 de 2019 (88 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei Complementar n° 32 de 2023 (87 acessos)

  Restabelece aos servidores públicos estaduais o direito às faltas abonadas.

• Projeto de Lei n° 350 de 2020 (86 acessos)

  Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.

• Projeto de Lei n° 197 de 2017 (86 acessos)

  Declara o Município de Sales Oliveira como "Capital da Palha" do Estado.

• Projeto de Lei n° 702 de 2021 (85 acessos)

  Estabelece a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA no âmbito do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2022 (85 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 529 de 2020 (84 acessos)

  Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 1.084 de 2023 (84 acessos)

  Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil - COSUD.

• Projeto de Lei n° 325 de 2020 (83 acessos)

  Obriga o Poder Executivo a criar o Programa Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção - TDAH.

• Projeto de Lei n° 1.326 de 2025 (78 acessos)

  Torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Atenção Básica, no portal eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 4 de 2026 (77 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar n° 26 de 2013 (76 acessos)

  Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes.

• Projeto de Lei n° 1 de 2019 (75 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização.

• Projeto de Lei n° 232 de 2018 (75 acessos)

  Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais e servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.

• Projeto de Lei n° 108 de 2021 (75 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização.

• Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2026 (74 acessos)

  Cria 10 (dez) cargos de Procurador de Justiça e 26 (vinte e seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 413 de 2026 (73 acessos)

  Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 727 de 2019 (72 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.

• Projeto de Lei n° 777 de 2025 (71 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.

• Projeto de Lei n° 826 de 2025 (71 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.

• Projeto de Lei n° 828 de 2025 (70 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.

• Projeto de Lei n° 425 de 2025 (70 acessos)

  Assegura ao condômino o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no Estado.

• Projeto de Lei n° 451 de 2022 (70 acessos)

  Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante".

• Projeto de Lei n° 773 de 2025 (69 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas.

• Projeto de Lei Complementar n° 32 de 2012 (69 acessos)

  Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Parecer nº 399, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

• Projeto de Lei n° 302 de 2024 (69 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

• Projeto de Lei n° 789 de 2025 (68 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu.

• Projeto de Lei n° 823 de 2025 (68 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra.

• Projeto de Lei n° 793 de 2025 (68 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha.

• Projeto de Lei n° 806 de 2025 (68 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.

• Projeto de Lei n° 815 de 2025 (67 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá.

• Projeto de Lei n° 796 de 2025 (67 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia.

• Projeto de Lei n° 820 de 2025 (67 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã.

• Projeto de Lei n° 761 de 2025 (67 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas.

• Projeto de Lei n° 794 de 2025 (67 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena.

• Projeto de Lei n° 782 de 2025 (67 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.

• Projeto de Lei Complementar n° 41 de 2024 (66 acessos)

  Dispõe sobre a criação de cargos de Analista de Sistemas Judiciário, no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 813 de 2025 (66 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba.

• Projeto de Lei n° 51 de 2025 (66 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescendo aos passíveis de isenção os veículos de propriedade dos motoristas de aplicativo de transporte, usados para esta função.

• Projeto de Lei n° 801 de 2025 (66 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.

• Projeto de Lei n° 825 de 2025 (66 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.

• Projeto de Lei n° 812 de 2025 (66 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste.

• Projeto de Lei n° 807 de 2025 (66 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim.

• Projeto de Lei n° 808 de 2025 (65 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente.

• Projeto de Lei n° 788 de 2025 (65 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci.

• Projeto de Lei n° 662 de 2021 (65 acessos)

  Classifica como Estância Turística o Município de Mairiporã.

• Projeto de Lei n° 822 de 2025 (64 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté.

• Projeto de Lei n° 821 de 2025 (64 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga.

• Projeto de Lei n° 809 de 2025 (64 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto.

• Projeto de Lei n° 824 de 2025 (63 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.

• Projeto de Lei n° 799 de 2025 (63 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu.

• Projeto de Lei n° 814 de 2025 (63 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André.

• Projeto de Lei n° 827 de 2025 (62 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.