Versão para Impressão

Comissão de Direitos Humanos - 14ª Legislatura

08/11/2001 - Defensoria Pública

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA

Aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Pedro Mori, Dimas Ramalho, Emídio de Souza, Edson Ferrarini, Wagner Lino (substituto), e Pedro Tobias (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Wilson Morais, Edna Macedo, Milton Vieira e Edmur Mesquita. Havendo número regimental, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Emídio de Souza foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha como objetivo discutir a Defensoria Pública. Estavam presentes os Senhores: Vereador Sérgio Desiderá da Câmara Municipal de Rio Claro; Dra. Silvia Helena Furtado Martins, representado a Procuradora Geral do Estado; Maria Katia Daher do Olival, advogada orientadora trabalhista da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho; Sheila de Lima, advogada; Ruth Bezerra de Arrudas, advogada dativa da OAB/SP-IEJUR, de Araraquara; Carlos Alberto Lopes, advogado da OAB/SP-IEJUR; Eduardo Cesar Leite, advogado da OAB/SP-IEJUR; Lenita Miranda de Figueiredo, jornalista do Fórum Ex-Presos Políticos; Francisco Ferreira de Oliveira, do Fórum Ex-Presos Políticos; João Fernandes Oliveira, do Fórum Ex-Presos Políticos; Francisco de Oliveira Prado do Fórum Ex-Presos Políticos; Maria da Conceição A. Paganeli Santos, Presidente da AMAR; Maria Railda Silva Alves, 1ª Secretária da AMAR; Elias Victorio Silva, assessor da DEMAX; Fernando Wili Bastos Franco; Joaquim de Lima; Rachel Pena Lima Bortolin, conselheira do Conselho Tutelar de Rio Claro; José Braz Sobrinho, ex-presidente do Sindicato dos Químicos Farmacêuticos Plásticos; Therezinha Helena Martins de Almeida, membro do Fórum Municipal e Estadual DCA/SP; Vitore André Zilio Maximiano, Presidente do SINIPROESP, Sindicato dos Procuradores do Estado, Autarquias, da Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo; Jaraciara Aremas Conde Menechelli, advogada dativa; Igor André Arenas Conde Menechelli, advogado dativo, Lia Carvalho de Lima, do Fórum Ex-Presos Políticos; Maria Lucia Petroni Mathias, advogada orientadora trabalhista da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho; José Antonio Porto de Oliveira, advogado orientador trabalhista da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho; e Antonio José Maffezoli Leite, secretário geral do Sindicato dos Procuradores do Estado. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos, convidando a; Dra. Silvia Helena Furtado Martins, representante a Procuradora Geral do Estado, a fazer parte da Mesa e fazer suas considerações iniciais. Após cumprimentar a todos os presentes, a; Dra. Silvia Helena Furtado Martins colocou-se à disposição para ouvir e contribuir na medida de suas possibilidades nos debates sobre a questão em pauta. Os Senhores Deputados presentes formularam questões respondidas pela; Dra. Silvia Helena Furtado Martins. Usaram também a palavra os Senhores: Maria Katia Daher do Olival, advogada orientadora trabalhista da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho; Therezinha Helena Martins de Almeida, membro do Fórum Municipal e Estadual DCA/SP; Maria da Conceição A. Paganeli Santos, Presidente da AMAR; Igor André Arenas Conde Menechelli, advogado dativo, Lia Carvalho de Lima, do Fórum Ex-Presos Políticos; Jaraciara Aremas Conde Menechelli, advogada dativa; Ruth Bezerra de Arrudas, advogada dativa da OAB/SP-IEJUR, de Araraquara; José Braz Sobrinho, ex-presidente do Sindicato dos Químicos Farmacêuticos Plásticos; Eduardo Cesar Leite, advogado da OAB/SP-IEJUR; e Vitore André Zilio Maximiano, Presidente do SINIPROESP, Sindicato dos Procuradores do Estado, autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Todos falaram sobre a necessidade, em obediência às Constituições Federal e Estadual, da regulamentaçãoda Defensoria Pública no Estado de São Paulo, um dos únicos três Estados do Brasil que ainda não o fizeram, e das conseqüências disto nos últimos onze anos. Ao final dos debates o Senhor Presidente lembrou que será realizada uma última reunião dia 6 de dezembro sobre Defensoria Pública com juristas de renome e sugeriu aos presentes que fosse elaborada uma minuta como ajuda ao executivo, contendo sugestões de como deveria ser a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Dra. Silvia Helena Furtado Martins, em suas palavras finais, reiterou a posição da Procuradora Geral do Estado, Dra. Rosali de Paula Lima, em reunião desta comissão em 25 de outubro último, em que informava a realização de relatório exaustivo ao Governador do Estado com dados sérios de todo Estado, e sua intenção de contribuir para a normatização da Defensoria Pública. A seguir o Senhor Presidente lembrou aos presentes que em 7 de dezembro próximo, durante a Semana de Direitos Humanos, será entregue o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2001, instituído pela Resolução nº 779/96, e informou que foram enviados ofícios às entidades da área de direitos humanos solicitando indicações para o prêmio. Solicitou também aos Deputados presentes que ofereçam suas indicações até o próximo dia 20, para que em reunião no dia 22 de novembro próximo, possa se realizar a eleição do premiado.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, que secretariei a reunião e assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 22/11/2001.

a) Renato Simões - Presidente

a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária