Karepovs, Dainis;

2004

Papéis avulsos: a Constituição santista

Revista Acervo Histórico, São Paulo, n. 2, p. 37-50, 2004

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Autonomia municipal | Constituição

Analisa como os primeiros republicanos construíram, teórica e praticamente, a figura da autonomia municipal. A partir de documentação preservada na Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, examina um caso concreto: a da Constituição Política do Município de Santos de 15 de Novembro de 1894, que chegou a instituir a eleição direta para prefeito e, ao que consta, pela primeira vez sob o regime republicano, o voto da mulher e que acabou anulada pelo Congresso Legislativo do Estado de São Paulo.

Revista Acervo Histórico n. 2 - São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa. Divisão de Acervo Histórico

Publicação ALESP