Ortega, Any Marise (ed.); São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa. Instituto do Legislativo Paulista;

2024

Revista do ILP, ano V, n. 10, dez. 2024

Revista do ILP, ano V, n. 10, dez. 2024

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Boletim informativo | Processo legislativo

A Revista do ILP apresenta, em sua edição número 10, aborda a interação entre inovação tecnológica, governança pública e direitos fundamentais, analisando questões legislativas e sociais contemporâneas. Dividida em dois blocos temáticos, a publicação enfatiza a importância do processo legislativo e das políticas públicas. O primeiro bloco destaca o Seminário ?Iniciativa no Processo Legislativo?, ocorrido em maio de 2024, que discutiu a análise de impacto orçamentário e os desafios das iniciativas legislativas no sistema federativo, com visões complementares e análises jurídicas robustas. O segundo bloco explora temas como a influência da inteligência generativa nas práticas policiais, compliance empresarial sob os princípios da ONU, jurisprudência sobre reeleição de mesas diretoras legislativas e o acordo de não persecução penal como inovação no sistema de justiça. A revista reafirma o compromisso do Instituto do Legislativo Paulista com o debate técnico e a pesquisa, promovendo soluções inovadoras para os desafios do Estado Democrático de Direito.

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