Bortolato, Frederico;

2014

Ligando Dados Governamentais Abertos: uma ontologia do Processo Legislativo de São Paulo

Dissertação (Mestrado em Engenharia de Computação - Engenharia de Software) - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, 2014.

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Dados governamentais abertos | Direito à informação | Processo legislativo | Transparência administrativa | Web semântica

A Constituição Federal define o "acesso à informação" como um direito fundamental do cidadão e a Lei de Acesso à Informação Pública, que regulamenta esse direito, fez aumentar a necessidade dos governos de se posicionarem quanto ao tema da Transparência. O uso das tecnologias de informação e comunicação fez com que os dados do governo estejam agora em formato digital e a Web tornou-se o local natural para a publicação desses dados aos seus cidadãos. Porém, essas informações, em geral, ainda são publicadas em formatos não legíveis e processáveis por computadores. A publicação dos dados em formatos abertos permite superar essas limitações para que os usuários de informações do serviço público possam facilmente encontrar, acessar e utilizar os dados públicos segundo seus interesses e conveniências. Nesse contexto, a Web Semântica e as ontologias podem desempenhar papel fundamental na forma como esses dados serão disponibilizados e utilizados pela sociedade. Este trabalho se propõe a modelar, documentar e codificar uma ontologia do Processo Legislativo de São Paulo baseada nos conceitos da Web Semântica e compatível com o os princípios de Dados Governamentais Abertos. Essa ontologia deverá considerar o papel fundamental do cidadão dentro do modelo proposto e será construída por meio de métodos, técnicas e ferramentas da engenharia de ontologias. Serão usados para a construção da ontologia os métodos e padrões do framework NeOn, especialmente os cenários de reúso de recursos ontológicos e não ontológicos. Procura-se disseminar e melhorar a compreensão dessa área do conhecimento, permitir o desenvolvimento de sistemas de informação que darão apoio à atividade legislativa e disponibilizar todo dado produzido nesse processo em formato aberto e semantizado, promovendo a transparência governamental, a participação social e a interoperabilidade tecnológica e semântica.

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