Assembleia quer ouvir a população sobre o Orçamento do Estado para 2006
- Edição Especial do Diário Oficial sobre as Audiências Públicas
- Parecer final do Relator ao Orçamento 2006, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 21-12-05
- Demandas regionais incluídas no Orçamento 2006: Informe Final
No dia 8 de agosto de 2005, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou a série inédita de 49 audiências públicas para discutir com a população o Orçamento estadual para 2006
Os encontros, coordenados pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, proporcionam ao cidadão, aos representantes de organizações sociais e às autoridades locais ferramentas para que encaminhem aos parlamentares suas propostas a respeito de gastos e investimentos do governo do Estado.
Não foi preciso se inscrever previamente para participar dos encontros. O interessado deveria apenas comparecer nos locais agendados, conforme agenda relação abaixo.
Cada uma das propostas apresentadas nessas audiências e seu encaminhamento estão disponíveis nesta página nos quadros abaixo. Basta localizar na "Agenda das audiências" a cidade onde ocorreu a reunião e clicar no link "Sugestões".
Qualquer cidadão pode acompanhar e saber a destinação que teve cada uma das propostas. Se acolhida, aparece no campo "Emenda", o número da emenda ao Projeto de lei do Orçamento 2006, apresenta pela Comissão de Finanças e Orçamento ou por parlamentar. Clicando neste número pode-se conhecer a íntegra da emenda apresentada para contemplar a sugestão. Se não acolhida, o campo "Emenda" permanece em branco.
Coerentemente com o que tem sido afirmado pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, as principais demandas regionais foram transformadas em emendas coletivas, oferecidas aos 94 deputados estaduais para assinatura. As demais propostas ficaram à disposição dos parlamentares que tiveram a oportunidade de, individual ou conjuntamente, propor outras emendas. Todas as emendas foram submetidas a uma análise técnica para eventual incorporação ao Parecer final sobre o Orçamento 2006.
De todas as sugestões apresentadas durante a realização das Audiências Públicas Presenciais, foram selecionadas 249 demandas regionais atendendo todas as regiões do Estado. Foram transformadas em demandas coletivas, recebendo o apoio de mais de 60 Deputados, confirmando o acerto do trabalho desenvolvido pela Comissão de Finanças e Orçamento na busca do desenvolvimento das potencialidades de cada região.
A analise técnica do Projeto de lei Orçamento 2006, enviado pelo Executivo, das 249 emendas regionais e de cerca de 12 000 emendas propostas pelos parlamentares, resultou no Relatório Cidadão apresentado pelo Deputado Edmir Chedid, Relator do Orçamento 2006, que foi submetido à deliberação na Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 membros.
Foi apresentado, também, voto em separado pelo Deputado Vaz de Lima que se constitui em Parecer alternativo ao do Relator da Comissão, que rejeitava as emendas regionais.
Apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 21 de dezembro de 2005, o Relatório do Deputado Edmir Chedid, foi aprovado por 5 votos a 4, recebendo o voto favorável do Presidente da Comissão, Deputado Jose Caldini Crespo, do Vice-Presidente, Deputado Enio Tatto e, ainda, dos Deputados Mario Reali, Jorge Caruso e do Relator, Deputado Edmir Chedid. O Voto em Separado recebeu apoio dos Deputados Paulo Sérgio, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, e Vaz de Lima, que o propôs.
Aprovado na Comissão por 5 votos a 4, o parecer final foi encaminhado para votação no Plenário, constando da Ordem do Dia desde o final de janeiro de 2006.
O Projeto do Orçamento 2006, após ser votado em Plenário, será enviado ao Governador que poderá aprova-lo, promulgando a Lei, ou rejeitá-lo, vetando-o total ou parcialmente. (ver Processo Legislativo) Este será o Orçamento vigente para o ano de 2006 para o Estado de São Paulo.
Ao final desse processo de interação com a sociedade paulista, a Assembleia Legislativa espera que a peça orçamentária atenda ao máximo as necessidades locais e que represente o fortalecimento do poder do cidadão. Comentários e consultas sobre o formato das audiências podem ser encaminhados para o endereço eletrônico app.lo2006@al.sp.gov.br.
Programação das audiências públicas
Regiões Abrangidas |
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Rua Lucas de Camargo, 520 Centro - Câmara Municipal Itapeva |
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Rua Monsenhor Soares, 251 Centro - Câmara Municipal Itapetininga |
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Rua Seis, 2.241 - Centro - Câmara Municipal Jales |
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Rua Espírito Santo, 320 - Jardim Santa Rita - Câmara Municipal Fernandópolis |
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Rua Pará, 1.841 São Joaquim da Barra |
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Rua Capitão Anselmo, 1.540 Franca |
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Av. João Pessoa, 471 - Pedregulho Guaratinguetá |
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Av. Major Novaes, 499 Cruzeiro |
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Praça Dr. Luciano Esteves, 227 - Centro Limeira |
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Rua Três, 945 - Centro Rio Claro |
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Av. Coronel José Soares Marcondes, 1.200 Presidente Prudente |
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Rua Osvaldo Cruz, 262, 1º andar - Centro Adamantina |
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Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro Jundiaí |
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Praça Hafiz Abi Chedi, 125 - Jardim América Bragança Paulista |
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Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 553 Andradina |
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Av. José Bonifácio, 1.437 - Centro Dracena |
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Rua José Bonifácio, 1.001 Assis |
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Rua dos Expedicionários, 1.550 Ourinhos |
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Praça Com. Emílio Pedutti, 112 - Centro Botucatu |
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Av. Prefeito Misael Euphasio Leal, 999 Avaré |
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Rua 7 de Setembro, 2.078 - Centro São Carlos |
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Rua São Bento, 887 Araraquara |
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Praça Barão do Rio Branco, S/N Jaú |
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Praça D. Pedro II, 1-50 Bauru |
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Rua Bandeirantes, 25 Marília |
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Praça da Bandeira, 222 Tupã |
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Rua Maestro Carlos Gomes, 22 Lins |
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Praça 9 de Julho, 26 - Centro Araçatuba |
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Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 São José dos Campos |
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Rua Itanhaem, 37 - Jardim Russi Taubaté |
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Rua Venezuela, 3819 - Praça Vereador Viana Filho Votuporanga |
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Rua Silva Jardim, 3.357 - Centro São José do Rio Preto |
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Av.Eng.Carlos Reinaldo Mendes, S/N - Alto da Boa Vista Sorocaba |
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Rua Shitiro Maeji, 459 Registro |
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Comp.Educacional Amador Alves de Queiroz - Rua 21 de Abril, 240 - Derby Club - fone:017-3323-812 Barretos |
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Praça Conde Francisco Matarazzo, S/N Catanduva |
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Rua XV de Novembro, 103 Santos |
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Av.Frei Pacífico Wagner, 830 - Centro Caraguatatuba |
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Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 Ribeirão Preto |
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Rua Antonina Junqueira, 195A São João da Boa Vista |
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Av.Anchieta, 200 Campinas |
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Rua Alferes José Caetano, 834 - Centro Piracicaba |
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Câmara Municipal de Santo André - Praça IV Centenário, nº 02 - Fone: 3429-5800 Santo André |
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Câmara Municipal de Caieiras - Rua Albert Hanser, 80 - Fone: 4442-4400 Caieiras |
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ALESP - Auditório Franco Montoro - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 São Paulo |
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Câmara Municipal de Osasco - Av. dos Antonomistas, 2607 - Fone: 3681-7400 Osasco |
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Câmara Municipal de Taboão da Serra - Av. Dr. José Maciel, 517 - Fone: 4788-9300 Taboão da Serra |
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Câmara Municipal de Guarulhos - Rua João Gonçalves, 598 - Fone: 6475-0200 Guarulhos |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Av.Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Fone: 4798-9500 Mogi das Cruzes |
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Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações