15/09/2010 |
Autuado do Processo RGL 6946/2009 |
15/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 15/09/2010 |
15/09/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
27/09/2010 |
Presidente solicita R.E. |
05/11/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1640/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.21) |
06/11/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/11/2010 |
135ª Sessão Ordinária - Incluído na Odem do Dia. |
10/11/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 16) |
11/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4024/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-17311/026/03. |
26/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0092219/12, Ofício SGP nº 4025/2012. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.071 |