30/06/2010
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Autuado.
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30/06/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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01/07/2010
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Publicado.
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03/08/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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05/08/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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08/09/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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09/09/2010
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Presidente solicita R.E.
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13/09/2010
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Devolvido sem parecer
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13/09/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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14/09/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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06/10/2010
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Encaminhado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6302/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-26210/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Massafera, Relator Especial em substituição à CFO.
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08/11/2010
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Recebido ofício C.GP nº 6551/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças constantes do referido processo.
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09/12/2010
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Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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11/12/2010
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Publicado parecer nº 1882, de 2010, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, relator deputado Roberto Massafera, propondo Projeto de Decreto Legislativo - que descontitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado. DA página 8
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11/12/2010
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 73, de 2010. DA página 8
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13/12/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2010
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