21/06/2010
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Autuado e Protocolado.
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21/06/2010
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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12/08/2010
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Recebido com parecer do relator, Dep. Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento deste processo.
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17/11/2010
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Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios, para ciência e tomada de respectivas providências, ao Delegado de Polícia Titular da 97ª Delegacia de Americanópolis/SP, à Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância (DECRADI) da Capital Paulista, ao SOS Racismo da ALESP, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE/SP, à Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igual Racial da Presidência da República e ao Solicitante, sr. Antonio Carlos Alves Coutinho, e posterior arquivamento deste processo.
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19/11/2010
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Publicado Parecer nº 1721/10, da Comissão de Direitos Humanos, propondo expedição de ofícios e posterior arquivamento. (DA p. 15)
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16/12/2010
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Expedidos ofícios da Comissão de Direitos Humanos, destinados ao Delegado de Polícia Titular da 97ª Delegacia de Americanópolis/SP, à Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância (DECRADI) da Capital Paulista, ao SOS Racismo da ALESP, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE/SP, à Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igual Racial da Presidência da República e ao Solicitante, sr. Antonio Carlos Alves Coutinho, datados de 16 de dezembro de 2010, encaminhando cópia deste processo para ciência e tomada das providências cabíveis, conforme parecer exarado pela mencionada Comissão.
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23/05/2011
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
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27/06/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055
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