03/03/2010
|
Autuado e Protocolado.
|
04/03/2010
|
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
|
09/11/2010
|
Recebido com parecer do relator Raul Marcelo porpondo encaminhamento de ofícios, pela Comissão de Direitos Humanos
|
17/11/2010
|
Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, porpondo encaminhamento de ofícios
|
19/11/2010
|
Publicado Parecer nº 1718/10, da CDH-propondo expedição de ofícios e posterior arquivamento. (DA p. 13)
|
29/04/2011
|
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.
|