26/05/2009
|
Autuado e Protocolado.
|
28/05/2009
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
|
03/06/2009
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
10/06/2009
|
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
|
04/08/2009
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
11/08/2009
|
Juntado pedido de Relator Especial
|
12/08/2009
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
|
21/08/2009
|
Encaminhado Ofício SGP nº 6537/2009, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-21724/026/93.
|
16/09/2009
|
Anexado Ofício CG.C.EBC nº 1051/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das manifestações dos órgãos técnicos, das r.decisões proferidas e demais documentos solicitados, relativos ao processo TC-21724/026/93.
|
30/09/2009
|
Devolvido sem parecer
|
30/09/2009
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
|
01/10/2009
|
Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
02/10/2009
|
Publicado Parecer nº 1733, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado Roberto Massafera propondo PDL.
DA pág. 19
|
02/10/2009
|
Publicado PDL nº 74, de 2009.Autor: RE-CFO. DA pág. 12
|
02/10/2009
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 74/2009
|