10/02/2009
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Publicado no DA pg. 45
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10/02/2009
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Autuado e Protocolado
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10/02/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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11/02/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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16/03/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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18/03/2009
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Presidente solicita Relator Especioal.
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25/03/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
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31/03/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP n.º 1412/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-24169/026/06, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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01/06/2009
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Anexado Ofício GCRMC n.º 680/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com as informações e os documentos referentes ao Processo TC-024169/026/06.
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13/07/2009
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Encaminhado Ofício SGP nº 5632/2009 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cópia das peças constantes do Processo TC-24169/026/06, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial Deputado Milton Flávio em substituição à CFO.
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03/08/2009
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Anexado Ofício GCRMC nº 900/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Recurso Ordinário, constante de fls. 393/398 do processo TC-24169/026/06.
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21/08/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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24/08/2009
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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24/08/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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27/08/2009
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Publicado Parecer nº 1331/09, de RE pela CFO, Deputado -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.31)
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27/08/2009
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Publicado o PDL nº 64/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1331/09. (DA p. 30)
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27/08/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 64/2009
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