15/08/2008
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Publicado.
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15/08/2008
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Autuado e Protocolado.
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19/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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20/08/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/09/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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25/09/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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26/09/2008
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Juntado pedido de R.E.
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30/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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08/10/2008
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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18/10/2008
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Publicado Parecer nº 3481/08, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, do relator especial deputado Roberto Massafera propondo PDL. DA pag.s 24 e 25
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18/10/2008
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Publicado o PDL nº 49, de 2008. DA pág.19
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20/10/2008
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 49/2008
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