10/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/08/2007 |
13/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
12/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável |
27/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
01/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
10/04/2008 |
Devolvido da vista |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável |
23/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1481/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1482/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1483/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 36) |
23/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.40) |
06/05/2008 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
06/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/05/2008 |
58a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
20/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008. |
21/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.759 (DA p. 46) |
21/05/2008 |
Aguardando Sanção |
13/06/2008 |
Publicada a Mensagem nº 99/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág.s 10 e 11 |
13/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
23/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
24/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Vicente Cândido. |
12/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
14/08/2008 |
102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |