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Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 770/2007	Atualizando informações
Ementa: Obriga os Restaurantes Bom-Prato, conveniados com o Governo do Estado, o fornecimento de alimentação diferenciada para as pessoas portadoras de diabetes.

Projeto de lei 826/2007	Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais públicos e privados que possuem atendimento de urgência a fixarem cartaz com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Projeto de lei 896/2007	Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa "Visão de Futuro".

Projeto de lei 834/2001	Atualizando informações
Ementa: Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Hepatites.

Projeto de lei 878/2001	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Valdemar Sunhiga" ao Hospital Estadual do Sapopemba, na Capital.

Projeto de lei 298/2002	Atualizando informações
Ementa: Institui o Dia do Trabalhador da Saúde.

Projeto de lei 702/2003	Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Epilepsia".

Projeto de lei 270/2006	Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Nutrólogo".

Projeto de lei 16/2007	Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia estadual da saúde do coração".

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