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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 298 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 298 / 2002
Ementa Institui o Dia do Trabalhador da Saúde.
Data de Publicação 14/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DATA COMEMORATIVA, SAÚDE, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
21/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2002 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
23/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
20/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
27/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
28/06/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
04/07/2002 Presidente solicita Relator Especial.
01/08/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
06/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Roberto Gouveia
12/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSH.
12/08/2002 Entrada na CSH.
15/08/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
20/08/2002 Presidente solicita RE pela CSH
20/08/2002 Juntado pedido de RE. Ao PC.
23/08/2002 Designado Relator Especial Deputado Valdomiro Lopes , pela CSH.
29/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
11/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável. Enviado ao STAM.
12/09/2002 Publicado os pareceres nº 1.174/02, de Relator Especial pela CCJ, favorável; nº 1.175/02, de Relator Especial pela CSH, favorável. (DA p. 11).
29/11/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/02/2008 Aprovada, a proposição, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24
28/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2008 Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.475 (DA p. 29)
12/03/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Publicada Mensagem nº 19/08, de 2/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31).
03/04/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
07/04/2008 Entrada na CCJ.
14/04/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
16/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/04/2008 Designado Relator Especial o Deputado Rafael Silva.
28/04/2008 Recebido com parecer favorável ao veto e contrário ao Projeto, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2008 Entrada na CSH.
05/05/2008 Vencimento do prazo constitucional. Encaminhado ao ESTAM.
06/05/2008 Publicado Parecer nº 1715/08, de RE pela CCJ, Deputado Rafael Silva, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.39)
06/05/2008 57ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
06/05/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1174 / 2002 favorável Roberto Gouveia Comissão de Constituição e Justiça  
1175 / 2003 favorável Valdomiro Lopes Comissão de Saúde e Higiene  
28/04/2008 1715 / 2008 favorável favorável ao veto e contrário ao Projeto Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2008 Autógrafo 27475 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0298/2002 Vaz de Lima  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 1148 Ofício ao Projeto de lei numero 0298/2002
4 27/06/2002 Req. Urgência Dimas Ramalho  
5 03/04/2008 Veto Total /2008 Mensagem 19/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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