04/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/08/2007 |
06/08/2007 |
Autuado do Processo RGL 183/2001 |
06/08/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 236, § 5º, parte inicial, da "XII CRI".. |
21/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução |
08/06/2011 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Art.31, § 15 , da Resolução 869/2011.. |
15/06/2011 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
15/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/06/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável à aprovação do PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável à aprovação do PDL |
11/08/2011 |
Publicado Parecer nº 679/11, da CFC-favorável à proposição. (DA p. 27) |
26/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |