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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00183 / 2001

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 00183 / 2001
Data Autuação 12/02/2001
Objeto Julga irregulares as contas relativas ao exercício de 1995, do HOSPITAL MANOEL DE ABREU ,em Bauru.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 53/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 53/2007

Tramitação

Data Descrição
12/02/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 085702/2001
12/02/2001 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
14/02/2001 Entrada na Comissão CFO
14/02/2001 Enviado à CFO.
14/02/2001 Entrada na CFO.
14/02/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2001 Distribuido ao Deputado Claury Alves Silva.Enviado ao Deputado.
16/02/2001 Distribuído ao Dep. Claury A. Silva
23/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005 Devolvido sem parecer
08/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP
06/07/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2007 Publicado Parecer nº 1265/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 12)
04/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 53/07, proposto pelo Parecer nº 1265/07, da CFO. (DA p.15)
06/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 53/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1265 / 2007 propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos propondo PDL Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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