05/06/1998
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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05/06/1998
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Publico (D.A. p. 04)
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25/08/1998
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Entrada na C.F.O.
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25/08/1998
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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25/08/1998
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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28/09/1998
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Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
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09/08/2005
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Entrada na CFO
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11/08/2005
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Designado R.E. Deputado Caldini Crespo
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11/08/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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19/09/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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27/09/2005
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Publicado Parecer nº 2 564/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.20)
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27/09/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 991/2005
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