28/06/2001
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 5191026/95
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29/06/2001
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DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
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02/07/2001
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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09/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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01/11/2007
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Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
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25/03/2008
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Devolvido sem parecer
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25/03/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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25/03/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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12/02/2009
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 273/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-5191/026/05, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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17/06/2009
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Anexado Ofício CGCRRM n.º 550/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia do TC-5191/026/95.
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03/08/2009
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Recebido com parecer favorável ao PDL ad referendum do Plenário, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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06/08/2009
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Publicado Parecer nº 1186/09, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.27)
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06/08/2009
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Publicado o PDL nº 52/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1186/09. (DA p. 26)
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06/08/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 52/2009
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