12/02/2001
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 085702/2001
|
12/02/2001
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
|
14/02/2001
|
Entrada na Comissão CFO
|
14/02/2001
|
Enviado à CFO.
|
14/02/2001
|
Entrada na CFO.
|
14/02/2001
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/02/2001
|
Distribuido ao Deputado Claury Alves Silva.Enviado ao Deputado.
|
16/02/2001
|
Distribuído ao Dep. Claury A. Silva
|
23/02/2001
|
Devolvido e enviado à CFO.
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
30/03/2005
|
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
|
16/05/2005
|
Devolvido sem parecer
|
08/07/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
19/10/2005
|
Devolvido sem parecer
|
20/04/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
24/04/2006
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
|
26/04/2006
|
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
26/04/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
04/05/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
22/11/2006
|
Devolvido sem parecer
|
05/12/2006
|
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
|
16/03/2007
|
Devolvido sem parecer
|
06/06/2007
|
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
|
03/07/2007
|
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP
|
06/07/2007
|
Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
04/08/2007
|
Publicado Parecer nº 1265/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 12)
|
04/08/2007
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 53/07, proposto pelo Parecer nº 1265/07, da CFO. (DA p.15)
|
06/08/2007
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 53/2007
|