05/08/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
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13/08/1998
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Recebido do DOL para distribuição (921)
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13/08/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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13/08/1998
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Enviado ao Protocolo das Comissões (1224)
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24/08/1998
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Entrada na CFO.
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14/09/1998
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Solicitado RE.Ao STAM.
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15/09/1998
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Presidente solicita Relator Especial
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16/09/1998
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Pedido de RE. À CFO.
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13/10/1998
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Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
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13/10/1998
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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22/10/1998
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Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
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22/10/1998
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Devolvido ao Protocolo das comissões para remessa ao relator designado (1529)
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23/10/1998
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Devolvido com despacho do Presidente desgnando RE pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti.Enviado à Deputada.
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17/11/1998
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Solicitada a devolução. Ao STAM.
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18/11/1998
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Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
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18/11/1998
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Presidente solicita devolução
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18/11/1998
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Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
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25/11/1998
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
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25/11/1998
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Enviado ao Deputado (1695)
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26/11/1998
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Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler.Enviado ao Deputado.
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07/12/1998
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Solicitada a devolução. Ao STAM.
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08/12/1998
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Pedido do Presidente solicitando a devolução do Processo RG 4286/1998 ao Dep. Roberto Engler. Enviado ao Deputado.
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15/12/1998
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Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
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15/12/1998
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Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
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20/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
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20/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (803)
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22/09/1999
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Designado RE pela CFO, o Deputado Milton Flávio. Enviado ao Deputado.
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15/06/2000
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Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
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15/06/2000
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Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (03)
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
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18/09/2000
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (440)
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19/09/2000
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número fffddd/2000
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19/09/2000
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Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler. Enviado ao Deputado.
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05/12/2000
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Devolvido com parecer de RE, propondo PDL. Enviado ao STAM.
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03/05/2001
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Publicado Parecer nº 343/01, de RE, da CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL. (DA p. 5/6
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03/05/2001
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Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0023/2001
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