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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0023 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo                     
Número Legislativo 0023 / 2001
Ementa Parecer nº 343, de 2001. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado em 31/08/94, entre a CDHU e a Construtora J. Sogame Ltda, constante do Processo TC 27141/026/94.
Data de Publicação 03/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Processo origem 4286 / 1998 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONTRATO, LICITAÇÃO E CONTRATO, PROCESSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.050

Tramitação

Data Descrição
03/05/2001 Propositura resultante do Processo RGL 04286/1998
03/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2001 Entrada na CFC.
08/05/2001 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
21/05/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi.
03/07/2001 Enviado ao Deputado.
01/08/2001 Devolvido e enviado à CFC.
01/08/2001 Devolvido sem parecer.
13/08/2001 Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid.
13/08/2001 Enviado ao Deputado.
13/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
14/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
17/09/2001 Pedido de RE.À CFC.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CFC.
26/11/2001 Recebido com parecer do relator, contrário ao PDL.
26/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
02/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
27/02/2008 Publicado despacho: junte-se o PDL nº 215/05 ao PDL nº 23/01,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.23)
27/02/2008 Anexado o Projeto de decreto legislativo 215/2005.
01/03/2008 Publicado Parecer nº 265/08, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo-contrário à proposição. (DA p.13)
01/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2008 17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo (anexo 215/2005), constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
05/10/2011 Publicado despacho: I - Desentranhe-se os seguintes projetos de decreto legislativo, para tramitação autônoma: - 215/05 do 23/01; II - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, o seguinte projeto de decreto legislativo: 23/01. (DA página 24).
06/10/2011 Desentranhado o Projeto de decreto legislativo 215/2005.
10/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
265 / 2008 contrário contrário Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  
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