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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04286 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04286 / 1998
Data Autuação 19/09/2000
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora J. Sogame Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 03/05/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0023/2001
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0023/2001

Tramitação

Data Descrição
05/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
13/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (921)
13/08/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1224)
24/08/1998 Entrada na CFO.
14/09/1998 Solicitado RE.Ao STAM.
15/09/1998 Presidente solicita Relator Especial
16/09/1998 Pedido de RE. À CFO.
13/10/1998 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
13/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/10/1998 Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
22/10/1998 Devolvido ao Protocolo das comissões para remessa ao relator designado (1529)
23/10/1998 Devolvido com despacho do Presidente desgnando RE pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti.Enviado à Deputada.
17/11/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/11/1998 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
18/11/1998 Presidente solicita devolução
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
25/11/1998 Enviado ao Deputado (1695)
26/11/1998 Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler.Enviado ao Deputado.
07/12/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
08/12/1998 Pedido do Presidente solicitando a devolução do Processo RG 4286/1998 ao Dep. Roberto Engler. Enviado ao Deputado.
15/12/1998 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
15/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
20/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (803)
22/09/1999 Designado RE pela CFO, o Deputado Milton Flávio. Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
15/06/2000 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (03)
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
18/09/2000 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (440)
19/09/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número fffddd/2000
19/09/2000 Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler. Enviado ao Deputado.
05/12/2000 Devolvido com parecer de RE, propondo PDL. Enviado ao STAM.
03/05/2001 Publicado Parecer nº 343/01, de RE, da CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL. (DA p. 5/6
03/05/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0023/2001
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