29/09/1999
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 043374/1999
|
09/11/1999
|
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
|
09/11/1999
|
Expedido Ofício SGP nº 7187/99
|
12/11/1999
|
Entrada. À CCJ.
|
16/11/1999
|
Entrada na CCJ.
|
02/12/1999
|
Distribuido para o Dep. Carlos Braga.
|
17/12/1999
|
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
|
17/12/1999
|
Recebido com parecer propondo indicação.
|
10/02/2000
|
Aprovado o pareer do relator.
|
17/02/2000
|
Publicado o parecer 81/2000, da CCJ, propondo Indicação (DA, p.5)
|
19/02/2000
|
Resultou na Indicação 0060/2000
|