06/04/1999
|
Publicação no Diário Oficial na página 002
|
08/04/1999
|
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 do Regimento Interno)
|
09/04/1999
|
Enviado ao Protocolo das Comissões (274)
|
09/04/1999
|
Entrada na CFO
|
11/06/1999
|
Solicitado RE.Ao STAM
|
27/08/1999
|
Presidente solicita Relator Especial
|
30/08/1999
|
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
|
03/09/1999
|
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Caldini Crespo
|
03/09/1999
|
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (743)
|
07/10/1999
|
Publicado o Parecer nº 995/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Caldini Crespo, propondo PDL (DA p. 11)
|
07/10/1999
|
Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0044/1999
|