06/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086 |
07/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/11/2003 |
Entrada na CCJ |
20/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
09/02/2004 |
Recebido sem parecer |
27/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
27/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
21/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
18/10/2004 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
18/10/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2004 |
Distribuído a Deputada Ana Martins |
25/11/2004 |
Recebido com parecer favorável |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
01/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável |
21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
05/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública |
06/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
21/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette contrário |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
28/09/2007 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
01/10/2007 |
Devolvido da vista |
02/10/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Waldir Agnello para redigir o vencido |
30/10/2007 |
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30/10/2007 |
Ciência do Vencido, favorável |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2946/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 2947/07, da CAP-favorável à proposição e Parecer nº 2948/07, da CFO-do Deputado Waldir Agnello, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição. (DA p. 9) |
10/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |