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REUNIÃO DE PAUTA
Data
05/09/2007
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Antonio Carlos
Vicente Cândido
Vinicius Camarinha
Vitor Sapienza
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 43/2003
Atualizando informações
Ementa:
Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 674 e 700, de 1992, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especificam, das Secretarias da Saúde, da Fazenda e das autarquias a elas vinculadas.
Projeto de lei Complementar 27/2004
Atualizando informações
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, alterada pela Lei Complementar nº 318, de 1983, que dispõe sobre contagem de tempo para concessão de benefícios.
Projeto de lei Complementar 38/2006
Atualizando informações
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 857, de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio a fim de estender aos integrantes do Quadro do Magistério, a possibilidade prevista no artigo 4ºA, acrescentado pela Lei Complementar nº 989, de 2006.
Projeto de lei Complementar 58/2006
Atualizando informações
Ementa:
Disciplina o pagamento de gratificações aos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 0036/2001
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os órgãos da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado, a manterem em suas dependências um setor de atendimento ao público, bem como institui a função de ouvidor nas repartições públicas estaduais
Projeto de lei 1093/2003
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre o prazo previsto no inciso I do artigo 10 da Lei n.º 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 1134/2003
Atualizando informações
Ementa:
Obriga todas as unidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional a possuírem pelo menos um equipamento de telecomunicação e de informática adaptados a pessoas portadoras de necessidades especiais quanto a sua condição física e sua acuidade auditiva e visual.
Projeto de lei 226/2006
Atualizando informações
Ementa:
Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelo Estado.
Projeto de lei 126/2007
Atualizando informações
Ementa:
Cassa a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, do estabelecimento que comercializar bens que foram objeto de crime.
Projeto de lei 150/2007
Atualizando informações
Ementa:
Proíbe a nomeação ou designação para Cargos em Comissão e para Funções Comissionadas de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, de autoridade estadual e sob sua subordinação direta.
Projeto de lei 343/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a introduzirem, substituirem e utilizarem papel reciclado, de forma gradual e permanente.
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