25/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
26/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
03/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antonio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18) |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
12/11/2003 |
Enviado à CSH. |
14/11/2003 |
Entrada na CSH. |
19/11/2003 |
Distribuído à Deputada Havanir Nimtz. |
20/11/2003 |
Enviado à Deputada. |
28/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
28/11/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
15/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
26/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/02/2008 |
Aprovada, a proposição, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24 |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.484 (DA p. 29) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.895, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
09/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.895, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |