01/04/2014
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Publicado no DA (pág. 22)
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01/04/2014
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Autuado e protocolado.
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02/04/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art. 36 CE e Art. 56 § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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07/04/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/04/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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29/05/2014
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Recebido com voto do relator Roberto Engler propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, que considerou regulares as contas daquele Órgão referentes ao exercício de 2013, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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26/08/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, que considerou regulares as contas daquele Órgão referentes ao exercício de 2013
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26/08/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, que considerou regulares as contas daquele Órgão referentes ao exercício de 2013
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28/08/2014
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Publicado parecer nº 1133, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo
mantendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, com posterior arquivamento dos
autos. DA. pág. 22.
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28/08/2014
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Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2014. (DA. pág. 18)
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