Projeto de Decreto-Legislativo n° 10, de 2014 ( PDL 10 / 14 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	10 / 2014
Ementa	Considera regulares e aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo correspondentes ao exercício de 2013.
Data de Publicação	28/08/2014
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem	2153 / 2014
Indexadores	APROVAÇÃO DAS CONTAS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 13/09/2014 - Publicado Parecer nº 1139/14 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle, Deputado Roberto Massafera, favorável à aprovação do referido Projeto de decreto legislativo. (DA. pág. 05)

Data	Descrição
28/08/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 28/08/2014
28/08/2014	Autuado do Processo RGL 2153/2014
28/08/2014	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 5º, da "XIV CRI".
28/08/2014	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/09/2014	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/09/2014	Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2014	Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
09/09/2014	Presidente solicita Relator Especial
09/09/2014	Juntado pedido de Relator Especial
10/09/2014	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC
11/09/2014	Recebido com voto favorável ao Projeto de decreto legislativo, do Relator Especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/09/2014	Publicado Parecer nº 1139/14 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle, Deputado Roberto Massafera, favorável à aprovação do referido Projeto de decreto legislativo. (DA. pág. 05)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/09/2014	1139 / 2014	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Roberto Massafera	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)

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