Processo de Contas n° 2153, de 2014

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	2153 / 2014
Data Autuação	01/04/2014
Objeto	Of. 50/2014 - TC-2173/026/13 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2013.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2173/026/13
Situação Atual	Último andamento 28/08/2014 Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2014. (DA. pág. 18)
Proposta	Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2014. (DA. pág. 18)

Data	Descrição
01/04/2014	Publicado no DA (pág. 22)
01/04/2014	Autuado e protocolado.
02/04/2014	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art. 36 CE e Art. 56 § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
07/04/2014	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/04/2014	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/05/2014	Recebido com voto do relator Roberto Engler propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, que considerou regulares as contas daquele Órgão referentes ao exercício de 2013, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, que considerou regulares as contas daquele Órgão referentes ao exercício de 2013
26/08/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, que considerou regulares as contas daquele Órgão referentes ao exercício de 2013
28/08/2014	Publicado parecer nº 1133, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo mantendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, com posterior arquivamento dos autos. DA. pág. 22.
28/08/2014	Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2014. (DA. pág. 18)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1133 / 2014	propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos	propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, que considerou regulares as contas daquele Órgão referentes ao exercício de 2013	Roberto Engler	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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