Projeto de Lei n° 798, de 1955 ( PL 798 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	798 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a elevação para Cr$30.000,00 a importância máxima dos empréstimos que os servidores efetivos do Estado podem obter no Monte Socorro, nos termos da legislação em vigor.
Data de Publicação	29/11/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019

Data	Descrição
29/11/1955	Apresentado.
15/03/1956	Parecer nº 61/56 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
09/05/1956	Em primeira discussão foi aprovado.
04/07/1956	Parecer nº 652/56 da C.S.P.C. - favorável.
20/07/1956	Parecer nº 785/56 da Comissão de Finanças com Substitutivo.
10/08/1956	Em segunda discussão foi adiado por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa.
05/09/1956	Em segunda discussão foi adiado com volta às Comissão - Emenda de 25 assinaturas.
10/09/1956	Emenda nºs. 01 e 02 RG. nº 984/5/56 - Senhor Deputado Dante Yatauro Perri e outros.
04/10/1956	Parecer nº 1403/56 da C.S.P.C. - favorável às Emendas de nºs. 01 e 02.
22/10/1956	Em segunda discussão foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças com Emendas de nºs. 01 e 02.
30/10/1956	Parecer nº 1601/56 da Comissão de Redação.
13/11/1956	À promulgação (Autógrafo nº 3933 - publicado no D.O. de 24/11/56).
03/12/1956	Veto Total constante da Mensagem nº 406, de 30/11/56.
28/12/1956	Parecer nº 2070/56 da Comissão de Serviço Civil - contrário ao Veto.
28/12/1956	Parecer nº 2071/56 da Comissão de Finanças - favorável ao Veto.
27/03/1957	Em discussão, o Veto, foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
28/03/1957	Em votação foi rejeitado o Veto. Lei nº 3832, de 02/04/57 - publicada no D.O. de 03/04/57. Promulgada pela ASSEMBLÉIA.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019

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