29/11/1955 |
Apresentado. |
15/03/1956 |
Parecer nº 61/56 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
09/05/1956 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
04/07/1956 |
Parecer nº 652/56 da C.S.P.C. - favorável. |
20/07/1956 |
Parecer nº 785/56 da Comissão de Finanças com Substitutivo. |
10/08/1956 |
Em segunda discussão foi adiado por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Araripe Serpa. |
05/09/1956 |
Em segunda discussão foi adiado com volta às Comissão - Emenda de 25 assinaturas. |
10/09/1956 |
Emenda nºs. 01 e 02 RG. nº 984/5/56 - Senhor Deputado Dante Yatauro Perri e outros. |
04/10/1956 |
Parecer nº 1403/56 da C.S.P.C. - favorável às Emendas de nºs. 01 e 02. |
22/10/1956 |
Em segunda discussão foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças com Emendas de nºs. 01 e 02. |
30/10/1956 |
Parecer nº 1601/56 da Comissão de Redação. |
13/11/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº 3933 - publicado no D.O. de 24/11/56). |
03/12/1956 |
Veto Total constante da Mensagem nº 406, de 30/11/56. |
28/12/1956 |
Parecer nº 2070/56 da Comissão de Serviço Civil - contrário ao Veto. |
28/12/1956 |
Parecer nº 2071/56 da Comissão de Finanças - favorável ao Veto. |
27/03/1957 |
Em discussão, o Veto, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
28/03/1957 |
Em votação foi rejeitado o Veto. Lei nº 3832, de 02/04/57 - publicada no D.O. de 03/04/57. Promulgada pela ASSEMBLÉIA. |
15/09/2017 |
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