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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 480 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 480 / 1952
Ementa Cessão, em comodato, a Ruy Bonilha de Toledo Piza, concessionário dos serviços de balsa sobre o rio Paranapanema, no local denominado "Porto Toledo Piza" no município de Presidente Venceslau, e uso de uma área de terreno com 1.000 ms. q., a ser destacada do 1º. Perímetro de Reserva Florestal, destinado à construção de moradia para empregado
Data de Publicação 17/06/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.051

Tramitação

Data Descrição
18/06/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/07/1952 Parecer n. 1147/52 da CCJ, favorável
24/07/1952 Primeira discussão foi aprovado
19/09/1952 Parecer n. 1837/52 da CSC, favorável
22/10/1952 Parecer n. 2254/52 da Comissão de Agricultura, favorável
28/10/1952 Segunda discussão foi aprovado
05/11/1952 Parecer n. 2426/52 da Comisssão de Redação
11/11/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2017 pub. D.O. de 19.11.52). Lei n. 1902 de 24.11.52 - pub. DO de 25.11.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.051
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