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Projeto de lei nº 160 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
160 / 1952
Ementa
Denomina de "Educandário Jacarei" ao preventório de igual nome existente na referida cidade, do Departamento de Profilaxia da Lepra da Secretaria da SPAS
Data de Publicação
14/04/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, JACAREÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Último andamento 22/07/1952 - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1780 pub. D.O. de 29.7.52). Lei n. 1676 de 31.7.52 pub. DO de 2.8.52
Tramitação
Data
Descrição
15/04/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/05/1952
Parecer n. 536/52 da CCJ, favorável
04/06/1952
Primeira discussão foi aprovado
26/06/1952
Segunda discussão foi aprovado
17/07/1952
Parecer n. 1135/52 da Comissão de Redação
22/07/1952
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1780 pub. D.O. de 29.7.52). Lei n. 1676 de 31.7.52 pub. DO de 2.8.52
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