Projeto de Lei n° 306, de 1990 ( PL 0306 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0306 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa, nos transportes coletivos intermunicipais, urbanos e rodoviários, que trafegam no Estado de São Paulo, às pessoas portadoras de deficiência física.
Data de Publicação	06/06/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rubens Lara
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, ISENÇÃO, ÔNIBUS, PAGAMENTO, PASSAGEM, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.078

Data	Descrição
06/06/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
07/06/1990	Publicada errata do Projeto - (DOE p.46)
19/06/1990	Publicada Emenda nº 01 (Deputado Vanderlei Macris) - (DOE)
28/03/1991	Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.146)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.078

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