Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0306 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0306 / 1990
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa, nos transportes coletivos intermunicipais, urbanos e rodoviários, que trafegam no Estado de São Paulo, às pessoas portadoras de deficiência física.
Data de Publicação
06/06/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rubens Lara
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, ISENÇÃO, ÔNIBUS, PAGAMENTO, PASSAGEM, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.078
Tramitação
Data
Descrição
06/06/1990
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
07/06/1990
Publicada errata do Projeto - (DOE p.46)
19/06/1990
Publicada Emenda nº 01 (Deputado
Vanderlei Macris
) - (DOE)
28/03/1991
Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 666/88
- (DOE p.146)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.078
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