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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 308 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 308 / 1951
Ementa Dá nova redação ao § único do artigo 451, do Decreto n. 17698, de 26.11.47 (Consolidação das Leis de Ensino) e dá outras providências
Data de Publicação 13/04/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 30/10/1951 - Prejudicado pela aprovação em primeira discussão do PL n. 350/50

Tramitação

Data Descrição
13/04/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/07/1951 Anexado ao PL n. 292/50 que foi posteriormente anexado ao PL 350/50
30/10/1951 Prejudicado pela aprovação em primeira discussão do PL n. 350/50
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