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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0047 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0047 / 2001
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de regulamentarem o uso do espaço físico e aéreo dos municípios brasileiros.
Data de Publicação 12/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores AVIAÇÃO, ESPAÇO, ESPAÇO AÉREO, ESPAÇO FÍSICO, MUNICÍPIOS, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, SOLO, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/04/2008 - Publicado ofício nº 6/08, da Câmara dos Deputados, encaminhando informações relativas a esta Moção. (DA p. 11)

Tramitação

Data Descrição
16/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
02/05/2001 Entrada na CAMU.
02/05/2001 Distrib. Dep. Antonio Salim Curiati. Ao P.C.
03/05/2001 Enviado ao Deputado.
16/05/2001 Devolvido e enviado à CAMU.
16/05/2001 Retornou com parecer favorável.
20/09/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
20/09/2001 Enviado ao STAM.
20/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
10/12/2007 Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
13/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Assuntos Municipais, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17, em 18/12 /07)
18/12/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
18/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 209/2008.
28/01/2008 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP n° 210/2008.
28/01/2008 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 211/2008.
29/01/2008 Arquive-se.
09/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006
12/04/2008 Publicado ofício nº 6/08, da Câmara dos Deputados, encaminhando informações relativas a esta Moção. (DA p. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1020 / 2001 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Assuntos Municipais    
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