Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 70 /2010

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 70 / 2010
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acordão referente ao Processo TC - 032958/026/05, que julgou irregular a prestação de contas dos recursos públicos repassados no exercício de 2004 à Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde, administradora do Hospital Geral de Carapicuíba.
Data de Publicação 09/12/2010
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 1725 / 2010 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), HOSPITAL GERAL, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROCESSO TC-032958/026/05, RECURSO PÚBLICO, SANATORINHOS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/12/2010 Autuado do Processo RGL 1725/2010
09/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/12/2010
09/12/2010 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do art. 236, §5º, parte inicial, da 'XIII CRI'.
13/12/2010 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
02/02/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2011 Presidente solicita R.E.
07/02/2011 Juntado pedido de Relator Especial
08/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFC
17/03/2011 Publicado Parecer nº 254/11, de RE pela CFC, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição. (DA p.15)
17/03/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
254 / 2011 favorável ao PDL favorável ao PDL Celino Cardoso Comissão de Fiscalização e Controle  
Voltar
alesp