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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1725 / 2010

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 1725 / 2010
Data Autuação 26/03/2010
Objeto Of. GCRMC 1435/2009 - TC-032958/026/05 Julgou irregular a prestação de contas do Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba, gerenciado pela O.S. Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde, relativa ao exercício de 2004.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 32958/026/05
Situação Atual Último andamento 09/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 70/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 70/2010

Tramitação

Data Descrição
26/03/2010 Publicado. (DA. pág. 11)
26/03/2010 Autuado e protocolado.
26/03/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 33 da CE e do artigo 236 da XIII CRI..
30/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
15/09/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
25/11/2010 Devolvido da vista
30/11/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
03/12/2010 Devolvido da vista
07/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e solicitando expedição de ofícios ao MP e à PGE
09/12/2010 Publicado parecer Nº 1852,de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, considerando subsistente a decisão do TCE e solicitando expedição de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado. DA página 25
09/12/2010 Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 70, de 2010. DA página 23
09/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 70/2010

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1852 / 2010 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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