Projeto de Lei n° 289, de 1955 ( PL 289 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	289 / 1955
Ementa	Dispõe sobre anexação do Cartório do Distribuidor, Avaliador, Contador, Partidor e Depositário Público ao do Registro Civil das Pessoas Naturais, ambos do distrito da sede da comarca de Adamantina.
Data de Publicação	03/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

Data	Descrição
03/06/1955	Apresentado.
14/06/1955	1ª. discussão, foi aprovado. Concluída a redação pauta para 01 sessão a requerimento do Senhor Luciano Nogueira Filho.
04/07/1955	2ª. discussão foi aprovado.
12/07/1955	Parecer nº. 1009/55 da Comissão de Redação.
15/07/1955	Redação Final foi aprovado.
25/07/1955	À promulgação (Autógrafo nº. 3300) publicado em D.O. de 27/07/1955. Lei nº. 3082, de 02/08/1955, publicado em D.O. de 04/08/1955.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007

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