Projeto de Lei n° 476, de 1953 ( PL 476 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	476 / 1953
Ementa	Abre um crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, a fim de serem instaladas, no interior do Estado, Delegacias Regionais do Departamento de Profilaxia da Lepra.
Data de Publicação	07/05/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081

Data	Descrição
07/05/1953	Apresemtado. - D.A. 07/05/53.
26/05/1953	Parecer 350/53 da C.C.J favorável.
01/06/1953	1ª discussão foi aprovado.
06/07/1953	Parecer 884/53 da C.F. favorável com emenda.
13/07/1953	Foi lido o requerimento do Deputado Valentim Amaral pedindo destaque para a expressão "elevando-se, o limite fixado no artigo 2º do Decreto-lei 13156, de 30/12/52, até o montante desse crédito". Pôsto à votos e aprovado o requerimento do Deputado Velentim Amaral . (destaque da emenda). ************************** 2ª discussão foi aprovado com emenda, salvo o destaque requerido pelo Deputado Valentim Amaral.
17/07/1953	Parecer 1008/53 da C.R.
22/07/1953	Redação final foi aprovado. ********************** Autógrafo 2312. - D.O. 28/07/53.
29/07/1953	Lei 2191. - D.O. 30/07/53.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081

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