Projeto de Lei n° 382, de 1955 ( PL 382 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	382 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a aquisição, por doação, de imóvel situado no Distrito de Ribeirão dos Índios, Município de Santo Anastácio, destinado à construção de prédio para o Grupo Escolar local.
Data de Publicação	23/06/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009

Data	Descrição
23/06/1955	Apresentado.
13/07/1955	Parecer nº 1068/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
18/07/1955	Em primeira discussão foi aprovado. Redação em pauta por uma sessão a requerimento do Deputado Márcio Porto.
23/08/1955	Parecer nº 1479/55 da C.O.P.T.C. - favorável.
31/08/1955	Parecer nº 1544/55 da Comissão de Finanças - favorável.
13/09/1955	Em segunda discussão foi aprovado.
28/09/1955	Parecer nº 1747/55 da Comissão de Redação.
14/10/1955	Redação Final - foi aprovado.
21/10/1955	À promulgação (Autógrafo nº 3474) - publicado no D.O. de 25/10/55. Lei nº 3208, de 25/10/55 - publicada no D.O. de 27/10/55.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009

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