Projeto de Lei n° 2, de 1990 ( PL 0002 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0002 / 1990
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Mococa, de área de terra, nele situada, pertencente ao DER, destinada à incorporação à malha viária municipal.
Data de Publicação	03/02/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE TERRA, MALHA VIÁRIA, MOCOCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.059

Data	Descrição
03/02/1990	Publicado no Diário da Assembléia
16/03/1990	Publicado(s) o(s) Parecer 243/1990 de RE dep Aloysio N. Ferreira p/ CCJ favorável p.59
16/03/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 244/1990 da C Transp Com favorável
12/04/1990	Publicado Autógrafo nº 20.346
27/04/1990	Publicada Lei nº 6.836 de 26/04/1990
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.059

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